Máquina de furos Regina: não será ilegal?

Há pouco tempo foi notícia o regresso da máquina de furos dos chocolates Regina. Vá lá saber-se porquê, o mesmo canal que poucos dias antes tinha noticiado a ilegalidade da existência de máquinas de fortuna ou azar nos cafés, desta vez nada diz sobre esse assunto. Acontece que é bem provável que a máquina de furos se enquadre num jogo de fortuna ou azar, pelo que poderá ser ilegal.

Máquina de furos Regina

O site dos chocolates Regina refere mesmo “se tiver a sorte de lhe calhar a bola dourada, ganha (…) uma caixa de sortido de bombons recheados”. Não é um jogo de fortuna ou azar? Não é ilegal?

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5 comentários a “Máquina de furos Regina: não será ilegal?

  1. Recordo-me quando era puto — há +/- 45 anos que íamos uma. taberna em busca do grande prémio a bola de cautchu. este preço parece-me elevado. Não vejo grandes problemas. Já basta de tanta Jihad.

    o

  2. Boas tardes, sou da área de distribuição, e posso garantir que a maquina se olharem para ela como olham para as maquinas de chocolates de rodar o manipulo esta maquina de chocolates é ilegal, e pode ser considerada fortuna e azar…
    Não tarda nada a asae começa a levantar estou certo.

    • Definitivamente estas máquinas não desenvolvem nenhum jogo. Não constituem jogo de fortuna e azar (reservado a casinos), nem modalidade afim de fortuna e azar (reservado à Santa Casa e a entidades promotoras de concursos aprovados pela Secretaria de Estado da Administração Interna).

  3. Não é ilegal a marca já andava à muito tempo para fazer este relançamento e só agora conseguiu pois inicialmente a lei podia considera-la ilegal mas foram feitos todos os tramites para que não existam dúvidas da legalidade da mesma. Como ao furar sai sempre um chocolate a lei não coloca imposições à mesma.

  4. Há muita confusão e desinformação quanto a este assunto. Nem a máquina da Regina, nem as das bolinhas/cápsulas, são ilegais. Há acórdãos de tribunais a comprová-lo. São consideradas máquinas de vending, ou venda automática. Contudo, enquanto no caso das máquinas de bolas o utilizador tem uma janela lateral através da qual pode visualizar a bola que vai ser extraída e, por isso, decidir se quer ou não adquirir essa bola/chocolate, no caso da máquina da Regina o cliente está entregue à sorte. Apesar disso, a ASAE aprovou a máquina da Regina, enquanto as autoridades policiais continuam a ser extremamente zelosas quanto à fiscalização das máquinas de bolinhas. É fácil entender que as máquinas de bolinhas são mais “amigas” do cliente do que a máquina da Regina. Contudo, nenhuma destas operações constitui um “jogo”, na verdadeira acepção da palavra, pelo que nenhuma pode ser considerada uma modalidade afim de fortuna e azar (e muito menos fortuna e azar). Os clientes introduzem moedas nas máquinas (ou pagam para fazer um furo) para comprar um chocolate, não para jogar um jogo. Portanto, trata-se de operações comerciais perfeitamente inofensivas e legais.

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