Patrocínios da Indústria Farmacêutica

O regime jurídico dos medicamentos para uso humano (Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto), estabelece nos n.ºs 5 e 6 do Artigo 159.º que as entidades abrangidas pelo mesmo devem proceder à comunicação, no prazo de 30 dias, de todo e qualquer tipo de patrocínio concedido ou recebido.

Com o objetivo de implementar as ferramentas necessárias ao cumprimento das obrigações previstas naqueles preceitos, o INFARMED, I.P. desenvolveu uma Plataforma que disponibiliza publicamente, de modo imediato e automático, uma listagem resultante destas comunicações.

Comunicações ao Infarmed 2013/10/20

No entanto a transparência desta plataforma fica limitada pela impossibilidade de pesquisa pelo que fica aqui um ficheiro Excel com todos patrocínios concedidos ou recebidos declarados pelas entidades contribuintes e recetoras, respetivamente, desde a entrada em vigor daquele artigo, a 15 de fevereiro de 2013, até 20 de outubro de 2013.

Top 5 Entidades Contribuintes em quantia:
– Laboratórios Pfizer, LDA 984.417,62 €
– Merck Sharp & Dohme, Lda. 688.864,72 €
– Bayer Portugal, S.A. 623.521,69 €
– Novartis Farma – Produtos Farmacêuticos SA 616.505,00 €
– Boehringer Ingelheim, Lda. 596.573,30 €

Top 5 Entidades Recetoras em quantia:
– Sociedade Portuguesa de Cardiologia 1.206.163,44 €
– Associação para Promoção da Investigação da Faculdade de Ciências Médicas 336.912,08 €
– Sociedade Portuguesa de Reumatologia 335.100,00 €
– Sociedade Portuguesa de Pediatria 216.602,10 €
– Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto 216.185,60 €

Total de contribuições declaradas pelas entidades contribuintes (2398 comunicações): 10.122.797,79 €
Total de aceitações declaradas pelas entidades recetoras (4747 comunicações): 8.579.810,53 €

Ficheiro Excel: Comunicações ao Infarmed

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