Condutores de ligeiros já podem conduzir motas

Entra hoje em vigor a Lei n.º 78/2009 que considera os titulares de carta de condução de veículos da categoria B habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 kW, desde que tenham idade igual ou superior a 25 anos ou sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.

Os titulares de carta de condução de veículos da categoria B que tenham idade inferior a 25 anos e não sejam titulares de habilitação legal para a condução de ciclomotores estão sujeitos à realização e aprovação em exame prático, sendo facultativa a instrução adicional em escola de condução. O Governo tem 30 dias a partir de ontem, a data de publicação da referida lei, para regulamentar os requisitos técnicos do exame prático.

Bem, parece que já posso conduzir uma mota até 125 cm3 e 11 kW.

Lei n.º 78/2009

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